O projeto de lei que prevê o aumento nos limites do Simples Nacional foi aprovado na câmara dos deputados no dia 01 de setembro, porém o limite se elevará para R$ 7,2 milhões em 2017 e para R$ 14,4 milhões apenas em 2018 e não havendo alterações para 2016 conforme previa o texto original. Aprovado quase por unanimidade, o texto recebeu 417 votos a favor e somente dois contrários. Cabe ressaltar que depois de aprovado na Câmara o texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Postergar a elevação dos limites do Simples Nacional teve como forte justificativa uma redução prevista de cerca de R$ 11 bilhões anuais na arrecadação, conforme declaração da Receita Federal.

As empresas enquadradas atualmente no Lucro Presumido que estavam apostando nessa mudança para postergar também a sua adequação para entrega do Bloco K do SPED precisam repensar sua estratégia, pois assim os limites não foram elevados e a exigência da entrega do Bloco K permanece e não tem sido aventado nenhuma possibilidade de novo adiamento.

Fonte original das informações: Ampliação dos limites do Simples Nacional serão postergados para 2017 e 2018