Governo federal anunciou a redução da alíquota do IPI, de 25 para 35%.

Na sexta-feira, dia 29 de abril, o Governo federal anunciou a redução da alíquota do IPI, de 25 para 35%.

A medida envolve diretamente os produtos da tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), foi aprovada pelo governo no decreto (n° 10.923/21) em dezembro de 2021.

Entretanto, o Ministério da Economia alterou o decreto, ampliando a redução da alíquota, com vigência a partir de 1º de maio.

Em nota, a Secretária-geral da Presidência afirmou que “a medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”.

Essa nova redução na alíquota beneficia uma série de produtos industrializados, como por exemplo: calçados, tecidos, artigos de metalurgia, aparelhos de TV e de som, geladeiras e máquinas de lavar.

Em números concretos, o Governo Federal espera uma redução da carga tributária em R$15,2 milhões em 2022; R$27,4 milhões em 2023; R$29,3 milhões em 2024.

Também houve alteração no IPI, sobre insumos para refrigerantes – os 6% de alíquota foram zerados. O governo afirma que “a medida vai gerar um aumento na arrecadação, estimado em mais de R$250 milhões para 2022.”

Portanto, esta notícia exclui a validade da notícia anterior sobre as alterações na tabela TIPI

[ Atualização ] – A medida encontra-se suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.